Ex-aliado do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), o presidente da Assembleia Legislativa do estado (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aceitou um pedido de impeachment apresentado contra o governador. Uma comissão especial deverá ser constituída em até 72 horas para iniciar o julgamento e Antônio Denarium terá 10 sessões para exercer a ampla defesa e o contraditório.
O pedido foi apresentado em junho alegando irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.
No parecer que aceitou a admissibilidade do pedido, Soldado Sampaio disse que “não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”.
As acusações que compõem o pedido que foi apresentado na Assembleia Legislativa de Roraiama são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima e que levaram a cassação de Denarium por três vezes. Ele ainda segue no cargo enquanto os recursos qye apresentou são analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um dos processos, Denarium é acusado de em 2022, ano eleitoral no qual concorreu à reeleição, ter turbinado programas de alimentos e habitação. A legislação eleitoral proíbe esse tipo de conduta.
Em nota, o governo de Roraima afirmou que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.
Em outro trecho, a nota segue com críticas ao Soldado Sampaio.
“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, diz o texto.
No final da nota, o governo alega que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.
O Vitória foi derrotado por 3×1 para o Fortaleza na Arena Castelão, em jogo válido pela 17ª rodada do Brasileirão. Os gols do Leão do Pici foram marcados por Breno Lopes, Pochettino e Tinga. Zé Hugo descontou para o Rubro-Negro já no fim do segundo tempo.
Com o resultado negativo, o Vitória caiu para 16ª posição no campeonato, com o mesmo número de pontos do Corinthians, que está na zona de rebaixamento. O rubro-negro volta a campo neste domingo, quando enfrentará o Grêmio no Estádio Centenário, às 11h (horário de Brasília). Um confronto direto na parte inferior da tabela, pois ambos os times estão lutando para se distanciar da zona de rebaixamento, com o Grêmio atualmente no Z-4.
O rubro-negro terá um desfalque para o duelo, já que o volante Luan recebeu o terceiro cartão amarelo contra o Fortaleza e está suspenso. Matheusinho que foi desfalque de última hora com uma gripe, ainda é dúvida, mas deve estar recuperado para enfrentar o Grêmio.
Um policial militar que trabalhava para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) matou um desafeto e capotou um carro oficial da corte na madrugada do último sábado (13). Segundo investigações, o crime foi cometido após discussão em uma festa em um povoado no interior baiano.
Segundo informações recebidas pela coluna Na Mira, do site Metrópoles, três policiais militares da Bahia realizavam a escolta de um juiz do TJ-BA que participaria de um mutirão do órgão na cidade de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano.
Ao deixar o magistrado em um hotel da cidade, os PMs teriam usado o veículo oficial do tribunal para se dirigiram a uma festa no povoado de Arroz, a 15 km da sede do município, na madrugada de sábado.
Na ocasião, um dos agentes teria entrado em desentendimento com Reinan Fernandes de Carvalho Souza, 27 anos, após dar em cima da companheira do homem. O PM teria então disparado contra a vítima, utilizando a arma oficial da corporação, que estaria guardada no carro do TJBA.
Durante a troca de tiros, um dos três agentes da polícia militar foi atingido por um dos próprios colegas de farda. Os policiais colocaram o militar ferido no veículo do TJBA e se dirigiram de volta a Formosa do Rio Preto, mas acabaram capotando o carro no meio do caminho.
A Delegacia de Polícia do município investiga o caso, e um inquérito foi aberto contra os militares pela 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras).
Ainda segundo fontes da coluna, os militares foram encaminhados para o Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, cidade da Região Metropolitana de Salvador, onde seguem à disposição da Justiça.
Até a última segunda-feira (15), foram registrados 10.504 acidentes com escorpiões na Bahia desde o início do ano, conforme informações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).
As regiões de saúde do centro-leste e do sudoeste são as mais afetadas. As cidades com os maiores números de casos nesse período incluem Feira de Santana (316), Vitória da Conquista (301), Irecê (225), Jequié (202), Seabra (132), Poções (126), Santo Estevão (124), Euclides da Cunha (123), Barreiras (109), Jaguaquara (101), Macaúbas (90) e Camaçari (54).
No estado, 21 pessoas morreram em decorrência de picadas de escorpiões neste período. Jucelino Nery, diretor do Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Bahia (CIATox-BA), ressalta que, apesar do elevado número de casos nos primeiros meses, a maior incidência de escorpionismo ocorre no quarto trimestre do ano.
Segundo o especialista, essa maior frequência está relacionada ao clima. No calor, os escorpiões se tornam mais ativos em busca de alimento, e em períodos de chuva intensa, eles geralmente são deslocados e procuram abrigo.
“A soma dos dois fatores resulta no aumento de casos. Os acidentes são mais frequentes nos meses mais quentes e chuvosos, em geral, características mais marcantes a partir do mês de setembro, quando o número de casos começa a aumentar de forma mais significativa, ainda mantendo-se elevado no primeiro trimestre do ano seguinte, com redução importante no terceiro trimestre”, revela.
Ao comentar sobre um estudo que analisou o aumento no número de casos de violência doméstica após jogos de futebol, o presidente Lula mencionou que se o torcedor for corintiano como ele, “tá tudo bem”, referindo-se à má fase que o seu time de coração está enfrentando. A declaração gerou polêmica nas redes sociais e sites de notícias que repercutiram a fala do presidente. Os presentes relataram que a declaração foi feita de forma descontraída.
“Hoje eu fiquei sabendo de uma notícia triste. Eu fiquei sabendo que tem pesquisa, Haddad, que mostra que depois de um jogo de futebol aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem, como eu, mas eu não fico nervoso quando perco, eu lamento profundamente”, disse ele durante uma reunião com o setor da indústria de alimentos, nesta quarta-feira (17).
Na ocasião, o presidente elogiou a expressiva presença de mulheres entre os empresários convidados. “É louvável, é extraordinário. É a 1ª reunião que fazemos com empresários que tem 9 mulheres. Sinceramente, é um marco histórico”, afirmou.
Ele mencionou também que a primeira-dama, Janja da Silva, o critica pela falta de mulheres no primeiro escalão do governo. Em outro momento, elogiou a quantidade de mulheres presentes na sala e declarou que nunca havia realizado um encontro com tantas mulheres no Palácio.
“Eu sou o presidente com mais experiência nesse país, o que mais fez reunião e eu nunca fiz uma reunião com tanta mulher quanto essa. E eu fico feliz porque a Janja vive me cobrando. Tira uma fotografia que percebe que na sala e declarou que nunca fez um encontro com tantas mulheres no Palácio.
A Bahia registrou 2.208 mortes violentas no primeiro semestre de 2024, aponta balanço divulgado na manhã desta quarta-feira (17) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).
Segundo a pasta, o número é 13% inferior ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 2.534 óbitos.
“Reduzimos em 6% as mortes violentas no ano de 2023 e agora, no primeiro semestre de 2024, o índice apresentou queda de 13%. Os resultados alcançados têm relação direta com o trabalho incansável das forças policiais”, disse Marcelo Werner, secretário de Segurança Pública.
De acordo com Werner, nos meses de maio e junho, foram registrados os menores números de mortes violentas dos últimos 12 anos. “Foram 347 casos em maio e 282 ocorrências em junho. A integração entre as forças da segurança, as ações de inteligência e os investimentos continuarão norteando o nosso trabalho”, acrescentou o secretário.
Ainda conforme balanço da SSP, no âmbito dos crimes contra o patrimônio, os roubos a bancos tiveram redução de 85%; os furtos de veículos recuaram 5%; e os roubos de veículos e de ônibus, queda de 16% e 32%, respectivamente.
Segundo o órgão, as ações de inteligência e repressão qualificada resultaram nas prisões de 9.407 criminosos, na localização de 55 líderes de facções e na apreensão de 2.973 armas de fogo, entre elas 40 fuzis. No combate ao tráfico, a polícia apreendeu três toneladas de drogas, desarticulou 10 laboratórios de entorpecentes e erradicou 245 mil pés de maconha.
O número de denúncias de abuso e importunação sexual contra um médico, em Itabuna, no sul da Bahia, subiu para 21. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade informou que logo depois que uma agente de saúde procurou a polícia, outras mulheres registraram queixa contra o mesmo profissional. Nesta semana, outras 15 denúncias foram registradas na Deam de Itabuna. Em nota, o advogado do suspeito negou as acusações.
À polícia, Romilda contou que procurou o médico para investigar um desconforto no estômago e tonturas frequentes. Na ocasião, ela disse que teve os seios e a parte íntima tocadas pelo profissional. Além disso, ela foi beijada na boca pelo suspeito. O médico á tinha sido denunciado outras três vezes por importunação sexual. Depois da denúncia de Romilda, mais dois casos foram registrados, somando seis queixas contra o profissional.
Conforme a polícia, todos os abusos investigados aconteceram durante exames clínicos. Apesar disso, não foi confirmado se todos os casos se passaram na Oncosul, onde a vítima Romilda Jesus da Silva foi atendida no dia que fez a denúncia. Ainda de acordo com a polícia, o suspeito ainda não foi intimado, porque o objetivo é que todas as vítimas sejam ouvidas antes.
Defesa – O advogado do suspeito já foi até a delegacia e informou que, quando for intimado, o médico vai comparecer. Confira nota de posicionamento do advogado do suspeito: “A liberdade de expressão é balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade e deve observar o princípio constitucional da presunção de inocência. Embora o Dr. esteja ávido para esmiuçar cada prova e apresentar sua defesa pessoal, os trâmites legais e sigilo das investigações impedem que ele venha a público se defender nesse momento, tendo a autoridade policial já anunciado que irá ouvi-lo por último. Assim, resta somente opção de acessar o judiciário para ter o mesmo direito de qualquer outro cidadão de não ser tratado publicamente como culpado antes de ao menos ter sido ouvido, muito menos processado e condenado. Ademais, são 68 anos de vida e 42 anos de profissão sem uma mácula”.
A partir deste sábado (20), até o dia 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024. Após esta definição, as agremiações terão até 15 de agosto para oficializar suas candidaturas na Justiça Eleitoral.
As convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político para debater assuntos de interesse do grupo ou para escolha de candidatos e formação de coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições). A legislação que dispõe sobre a matéria é composta pela Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições; pela Resolução TSE 3.609/2019; e pela Lei 13.165/2015, a Lei da Reforma Política.
O servidor Jonas Oliveira Dias Júnior, da Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e Candidatos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta que só poderá fazer convenção o Partido que tiver um órgão municipal vigente anotado na Justiça Eleitoral. “Ainda assim, após a convenção, os Partidos têm até o dia seguinte para submeter a ata”, reforça o servidor.
A partir da escolha dos candidatos e submissão para a Justiça Eleitoral da ata dos partidos e federações, iniciam-se os procedimentos para o registro de candidatura. “Quando recepcionarmos os pedidos de registro, vamos utilizar essa mesma ata, já que ele é parte integrante do processo”, finaliza Jonas.
O jornal Folha de S.Paulo apurou que Silvio Santos foi internado no Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, na noite de terça-feira (16), após receber o diagnóstico de H1N1.
A assessoria de imprensa do SBT afirmou por telefone que ele passa bem. O hospital, por sua vez, diz não ter informações sobre o apresentador, que tem 93 anos.
Segundo pessoas próximas ao apresentador, ouvidas pela reportagem em condição de anonimato, Silvio segue internado na tarde desta quarta-feira (17), sem previsão de alta.
Por sua idade avançada, a equipe médica pediu uma série de exames e aguarda uma melhora para que ele possa voltar para casa.
Silvio Santos está afastado das telas do SBT há cerca de dois anos. Seu programa agora é comandado pela filha, Patrícia Abravanel.
Pessoas próximas ao apresentador, como o humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do programa “A Praça É Nossa”, dizem não acreditar que ele voltará a aparecer em frente às câmeras.
Sem acertadores do concurso 2.749, a Mega-Sena acumulou mais uma vez e poderá pagar um prêmio estimado em R$ 47 milhões na quinta-feira (18).
Os números do último sorteio foram 08, 25, 27, 38, 43 e 44. Apesar de ninguém ter acertado a sena, a quina teve 43 apostas ganhadoras, que receberão o prêmio individual de R$ 58.239,89. Já a quadra registrou 3.843 apostas vencedoras, cujos apostadores embolsarão R$ 930,93, cada um.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (18), nas agências lotéricas de todo país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. O sorteio, por sua vez, acontece às 20h.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
A 1ª Delegacia de Polícia Civil em Vitória da Conquista recuperou 10 aparelhos de telefone celular, após quadrilha aplicar o golpe do cartão virtual. Conforme o Delegado Paulo Henrique de Oliveira, a investigação iniciou no final do mês passado e concluída nesta terça-feira (16).
Entre os dias 13 e 22 de junho de 2024, foram adquiridos através do cartão virtual 11 iPhones totalizando um prejuízo de R$ 58.398,50. A Polícia Civil recuperou dois celulares no norte de Minas Gerais e outro na cidade de Jequié, com apoio da Delegacia local.
Segundo a polícia, as fraudes foram identificadas na compra dos aparelhos em nove termos de adesão de pessoa física para planos de serviço pós-pago feito numa loja autoriza de uma operadora de telefonia. Estes nove “clientes” responderam pelo crime de estelionato, tendo sido instaurado um inquérito para cada contrato.
Conforme a polícia, no 12º dia de investigação, a Polícia Civil já havia recuperado 10 aparelhos, o equivalente a R$ 53.009,50. Durante as investigações, 14 pessoas foram identificadas por praticarem crimes de estelionato, receptação qualificada, receptação simples, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
As investigações apontaram que as compras foram realizadas através de links enviados pelo vendedor no qual é preenchido os dados do cartão. Também teve caso no qual o próprio lojista preencheu os dados do cartão fornecidos pelo golpista, sendo necessário, às vezes, mais de uma tentativa para conclusão da compra.
Como o titular do cartão era pessoa diversa, este contestava a compra e a bandeira do cartão suspendia o pagamento, gerando o prejuízo para a vítima. Também teve golpista que adquiriu cartão em falsos anúncios de empréstimo para negativados. Todavia, o empréstimo era apenas a utilização de um cartão virtual falso.
Sete indiciados são comerciantes e um dos crimes praticados por eles foi o de receptação qualificada, cuja pena é de até 08 anos de prisão, uma vez que eles encontram grande facilidade em vender o produto da receptação a terceiros de boa-fé, clientes que não têm razão para desconfiar da procedência dos bens que estão sendo oferecidos. Foram indiciados lojistas com estabelecimentos comerciais no Shopping Popular de Conquista e em lojas virtuais.
A Polícia Civil orienta que a maneira mais segura de saber a procedência na compra de um aparelho celular novo é com a apresentação de sua nota fiscal. Além disso, orienta aos comerciantes que evitem a venda de produtos através da utilização de links para preenchimento dos dados do cartão de crédito, considerando que é muito grande o número de golpes praticados dessa maneira.
Os aparelhos recuperados foram devolvidos às vítimas. Medidas Cautelares diversas da prisão foram representadas contra os investigados e eles responderão em liberdade. Todos os inquéritos foram concluídos e remetidos para a Justiça.
O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados em lei.
A recomendação do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana é para que a propaganda não seja realizada ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de possíveis candidatos às eleições ou que contenham pedido explícito de voto.
Na recomendação, o promotor de Justiça registra que essas condutas podem configurar propaganda eleitoral extemporânea e que o infrator e o beneficiário ficam sujeitos, se demonstrado prévio conhecimento, à multa eleitoral.
Inelegibilidade – Além disso, podem indicar abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou do diploma e à descontinuação do mandato eletivo, se presente a gravidade da conduta; e/ou movimentação ilícita de recursos de campanha, com previsão de cassação do diploma.
Na recomendação, Victor Santana explica que o MP está acompanhando as redes sociais e adotando uma atuação preventiva, que contribui para a diminuição de atos viciosos das eleições e para a produção de resultados eleitorais legítimos.
Para elaborar a recomendação, o promotor de Justiça considerou a Lei 9.504/1997 que dispõe, no artigo 36, que a propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição.
Segundo a entidade, “o resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que as obras e emendas representam riscos de corrupção e são recursos frequentemente turbinados, e que podem distorcer a resposta das urnas”.
A organização de Transparência Internacional (ITGP) é “um movimento global com uma mesma visão: um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Mas nossa luta contra a corrupção não é e nunca será um fim em si mesmo. É uma luta por justiça social, realização de direitos e paz. Entendemos que a corrupção possui raízes profundas e se vale de diferentes condicionantes, desde aspectos legais e institucionais, até comportamentais”.
