A delegada da Polícia Civil Gabriela Garrido, lotada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) em Vitória da Conquista, é cotada para ser pré-candidata a vice na chapa do pré-candidato à prefeitura Waldenor Pereira (PT). Feminista e ativista social, Gabriela, se escolhida, defenderá a representatividade feminina na política e nos cargos de chefia, com foco principal na segurança pública do município.
Gabriela destaca que, como policial, a segurança pública será uma das principais prioridades. “Por eu ser uma policial, a segurança pública será um dos principais problemas enfrentados pela nossa Chapa. Iremos apresentar propostas para adotarmos um modelo de segurança pública cidadã que combata de forma eficaz os altos índices de violência da nossa cidade e, ao mesmo tempo, que respeite os direitos humanos”, assegura a delegada.
Agrimaldo Souza, diretor do Sindpoc e coordenador-geral do Setorial de Segurança Pública do PT-BA, também apoia a possível candidatura de Gabriela. “A delegada Gabriela é uma profissional extremamente qualificada e dedicada ao combate à violência e ao crime organizado no nosso Estado. Tê-la como pré-candidata a vice na chapa majoritária para disputar a prefeitura de Vitória da Conquista será um grande orgulho para nós da Polícia Civil e, principalmente, para as mulheres policiais civis que estarão representadas”, disse o diretor.
A empresa de telefonia Claro foi multada no valor de R$ 922,8 mil, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20). A multa foi aplicada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
Segundo o documento, a punição à operadora se deve a falha na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, publicidade enganosa, mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS, entre outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a empresa afirmou que não comenta decisões administrativas e que recorrerá da decisão. O DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, determina à empresa recolher o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
“Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso pela representada, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF), para verificar o pagamento da multa. Não havendo, nos autos, comprovação de recolhimento da multa, eles devem ser encaminhados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), para requerer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do débito, vencido e não pago, em Dívida Ativa da União (DAU)”, cita o despacho.
O vereador Eduardo Pereira (PSD) deixou a sessão que aconteceu na última terça-feira (21) para não ler um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+. O caso ocorreu na Câmara de Bertioga, no litoral de São Paulo.
Ao receber o projeto, o vereador disse “Tá louco? Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT pra mim?”, e em seguida se retirou da sessão. O projeto de lei 035/2023 tem como objetivo criar o programa chamado de “Respeito tem Nome”, que tem como foco facilitar e garantir o direito de pessoas trans e travestis na retificação do prenome e gênero.
Evangélico, ele havia sido escolhido pelo presidente da Câmara para ler o projeto, que é da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB). Após a aprovação em 1ª discussão do projeto, o vereador retornou à sessão. O projeto é baseado em um programa de mesmo nome que existe desde 2021 na cidade de São Paulo.
Versão do vereador – Ele afirmou também que a própria autora do projeto fez a leitura e que foi aprovado para ser votado em uma segunda discussão. “Na minha posição de cristão, eu não fiz a leitura e não hostilizei ninguém, nem fiz críticas”, disse. O vereador continuou “Assim, como respeito a todos, também mereço respeito na minha posição de não ter feito a leitura. Deus ama a todos e eu também”.
Em relação ao ocorrido, a Câmara Municipal de Bertioga disse em nota: “Esta Casa Legislativa é um espaço democrático, onde todas as pessoas, são e sempre serão ouvidas e respeitadas”. O PSD (Partido Social Democrático), partido do vereador, também disse que não compactua com qualquer tipo de discriminação.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou nesta quarta-feira (22) que o lançamento do programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, mas que o projeto deve ser finalizado em breve.
“Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.
A Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagraram na manhã desta quinta-feira (23) uma operação contra integrantes de uma organização criminosa com atuação no interior da Bahia e na região metropolitana de Salvador. As diligências acontecem em 15 cidades baianas, incluindo o sistema prisional.
Os alvos da ação são investigados pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico, organização criminosa, homicídios e comércio ilegal de armas de fogo. Denominada Premium Mandatum, a operação cumpre dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão.
Por meio de trabalho de inteligência, investigadores identificaram o modus operandi do grupo, os líderes do grupo na Bahia e como era desenvolvida a venda de entorpecentes dentro e fora dos presídios.
As apurações tiveram início em 2021, após a prisão de um suspeito no município de Senhor do Bonfim. Apontado como uma das lideranças do tráfico de drogas na região norte da Bahia, o homem ordenava crimes de dentro do presídio.
Ao todo, mais de 200 policiais civis participam da ação conjunta.
Deputados da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) não compareceram ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sessão desta quarta-feira (22). Da bancada de 42 parlamentares, a exceção foi Zé Raimundo (PT), primeiro vice-presidente da Casa, que conduziu os trabalhos.
O sumiço coletivo acontece em meio às queixas que os deputados fazem nos bastidores sobre não terem demandas atendidas pelo governo, leia-se pagamentos de emendas impositivas e cumprimento de compromissos firmados com prefeitos no interior.
Na terça (21), ao perceber que não teria presenças suficientes para votar as matérias enviadas pelo Executivo, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), tomou ele mesmo a iniciativa de pedir a verificação de quórum e derrubou a sessão que apreciaria o reajuste de 4% dos servidores estaduais e o empréstimo de R$ 2 bilhões.
Como mostrou a coluna Radar do Poder, deputados do PSD confidenciaram que não pretendem dar quórum até que a relação com o governo seja rediscutida.
Há também nos bastidores quem tente minimizar a situação. Uma fonte tratou o esvaziamento governista no plenário nesta quarta como uma “coincidência” de agendas, já que muitos parlamentares foram a Brasília em razão da marcha dos prefeitos e outros tiveram compromissos no interior do Estado.
Sem os governistas, a oposição entrou em cena e voltou a fazer críticas sobre a proposta de reajuste linear de 4% apresentada pelo governo aos servidores públicos estaduais.
“Ontem, junto com a mobilização que os servidores fizeram, nós conseguimos barrar e adiar mais uma vez a votação. Hoje correram, hoje a base do governo correu, correu do debate. Não sei se é um desarranjo na articulação política, porque as queixas são muito grandes”, afirmou o líder da Oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil).
“Parece que o governo não quer discutir nossa emenda de 10%. Mais uma vez o governo do Estado demonstra que é perverso com os servidores, ele não gosta do servidor”, emendou.
O Ministério Público denunciou na terça-feira (21), dois homens pelo homicídio de um paciente internado no Hospital Municipal Magalhães Neto, em Brumado, ocorrido em abril deste ano. Conforme a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, no dia 28 de abril deste ano, por volta das 11h30min, nas dependências do hospital, Wanderson Oliveira e um homem ainda não identificado, efetuaram, ao menos, 22 disparos de arma de fogo contra a vítima Filipe Batista Lobo, que não resistiu aos ferimentos. Eles contaram com o auxílio de Caio Felipe Queiroz, porteiro do hospital, que teria deixado propositalmente a porta aberta para facilitar a fuga dos comparsas.
Wanderson Oliveira e Caio Felipe foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia, após entrarem no hospital, o denunciado Wanderson e seu comparsa se comunicaram com Caio Felipe, para saber a exata localização da vítima. Após ameaçar uma enfermeira apontando-lhe uma arma de fogo, o homem ainda não identificado passou uma outra arma de fogo ao denunciado Wanderson, conhecido como “Papito”, e dirigiram-se à sala de raio-X, local onde estava a vítima Filipe.
De acordo com a promotora de Justiça, o crime foi praticado por motivo torpe, relacionado à guerra de facções e à disputa por pontos de tráfico de drogas. Segundo a denúncia, a vítima respondia a processo por associação criminosa armada e porte de arma de fogo, suspeita de integrar uma facção criminosa, além de ser investigada por participação em dois homicídios ocorridos na região.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. A informação é da coluna de Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirmou o magistrado em decisão que foi proferida nesta terça-feira (21).
A coluna aponta que Toffoli, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. “Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, seguiu.
A Folha destaca que Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos. O executivo acionou a mais alta corte do país para pedir a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
A Folha ainda ressalta que o acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em paralelo aos de delação premiada firmados por 77 executivos da construtora com o Ministério Público Federal, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente. A colaboração foi negociada com autoridades suíças e americanas. Entre os participantes do acordo, estavam o Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht, também condenado na operação.
A decisão determinou ainda a concessão de acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato, acrescenta a coluna.
Ninguém acertou as dezenas sorteadas, na terça-feira (21), do concurso 2.727 da Mega-Sena. Agora, o prêmio a ser pago é de R$ 42 milhões.
Os números sorteados foram: 04 – 32 – 39 – 48 – 51 – 57. A quina registrou 58 apostas vencedoras. Cada um dos acertadores receberá R$ 47.840,90. Na quadra, houve 3.350 apostas vencedoras, sendo o valor pago de R$ 1.183,27.
As apostas para o próximo sorteio, na quinta-feira (23), podem ser feitas até às 19h em lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Com o objetivo de reivindicar recomposição salarial, professores de quatro universidades estaduais – UNEB, UEFS, UESB e UESC – anunciaram uma paralisação para a próxima sexta-feira (24). Na ocasião, o Fórum das Associações Docente planeja realizar um ato em frente à sede da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
De acordo com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), a paralisação é decorrente da intensificação da luta pela recomposição dos salários após perdas acumuladas em quase 50% nos últimos nove anos.
Para além da pauta salarial, também por decisão das assembleias, a categoria reivindica também a negociação de maior orçamento às universidades estaduais, garantia de direitos trabalhistas e autonomia da gestão universitária em relação à Secretaria da Administração (Saeb).
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A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e acatada pela Justiça Eleitoral. O pré-candidato a prefeito de Palmas de Monte Alto, Wilson Lima Nascimento (MDB), ela suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com a denúncia, o pré-candidato teria mandado confeccionar cerca de 2 mil bonés, com a marca de sua campanha. O material foi distribuído à população durante a Vaquejada que entre os dias 16 e 19.
Segundo a decisão judicial, que o político se abstenha de fazer a entrega de quaisquer bens à população sob pena de multa unitária no importe de R$ 20 mil. O magistrado também frisou que o candidato que se furtasse de praticar atos de pré-campanha durante os festejos, sobretudo o pedido explícito ou implícito mediante utilização de equipamento de som ou congêneres sob pena de multa unitária de R$ 50 mil.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado da Bahia (Creci) deu início a uma fiscalização na cidade de Guanambi. O município tem sido alvo de denúncias de supostos falsos corretores de imóveis.
Conforme Coordenador da unidade, Adilson Cerqueira, as denúncias apontam que falsos corretores estariam anunciando a venda de imóveis no município sem ser corretor.
Os imóveis estão sendo anunciados nas redes sociais. “Eles anunciam os imóveis através das redes sociais, mas quando o cliente ou a própria fiscalização chega eles dizem que trabalham com consórcio. Mas não deixam claro que a venda é através dessa modalidade”, declarou Adilson Cerqueira.
Segundo o coordenador, alguns utilizam até mesmo perfis falsos para fazer os anúncios e atrair mais clientes. Durante as inspeções, o coordenador informou que os fiscais do Creci preenchem o auto de constatação com base no art. 47 da Lei nº 3.688, que caracteriza o exercício ilegal da profissão. O registro profissional de uma corretora de Vitória da Conquista.
