Foto Brumado Acontece
O Partido da República (PR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que tem como objetivo obrigar os poderes Legislativo e Executivo a criar novas regras que facilitem a compra de armas pelos cidadãos. A ação, protocolada no último dia 29 de junho, foi tema de uma reunião nesta quarta-feira (5) entre parlamentares e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Na saída, um dos participantes, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ) disse que o encontro teve por objetivo criar um fato para pressionar a Câmara a votar projeto que regulamenta a compra de armas. “O objetivo é criar um fato para pressionar o Congresso e para chamar a atenção da população também. Criar essa onda e chamar a atenção, porque daqui a pouco o requerimento de urgência vai ser votado na Câmara dos Deputados”, disse. Na ação, a legenda argumenta ao STF que, 12 anos após o referendo de 2005 no qual a população rejeitou a proibição da venda de armas, a aquisição se tornou mais difícil em razão de um “critério subjetivo” usado pela Polícia Federal para autorizar a posse. O responsável pelo registro de armas, a PF exige que, além de provar bons antecedentes, capacidade técnica e aptidão psicológica, a pessoa interessada em possuir uma arma comprove “efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido”.
