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Uma liminar suspendeu, por 90 dias, os efeitos da Portaria n. 1273/18 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) que fazia exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com placa Mercosul no Estado da Bahia.
A Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que ingressou na justiça pedindo o adiamento, comemorou a decisão, que vai ajudar seus 105 associados a dispor de mais tempo para se adequarem às exigências do Detran-BA.
As empresas já estão em fase de compra de novas máquinas para atender as especificidades da placa Mercosul.
O Detran-BA já havia solicitado ao Denatran o adiamento da portaria que daria início à implantação da placa Mercosul por 15 dias, por perceber que o processo a ser feito demandaria mais tempo.
“O Detran, por ter adiado em 15 dias, já havia percebido as dificuldades de nos adequarmos, e isso foi positivo. Contudo, o Judiciário percebeu que o prazo de 90 dias seria o mínimo razoável”, afirmou o presidente da ABEEP George Lélis.
Ele ainda ressaltou que o novo modelo de placa é importante para o país, pois traz maior segurança para a população, pois evita placas clonadas, falsificações e outros elementos de segurança de identificação veicular.
O advogado Cândido Sá, que impetrou o Mandado de Segurança, também celebrou a decisão.
“Ficamos felizes em ver o assunto resolvido dentro da mesma linha de pensamento do Detran-BA, de que era necessário mais um prazo para a adequação das estampadoras na Bahia”, ressaltou.
