Presidente da OAB-BA repudia violação do sigilo da fonte no jornalismo

Foto Brumado Acontece

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, repudiou nesta terça-feira (23) a divulgação de uma conversa telefônica entre o jornalista Reinaldo Azevedo e uma de suas fontes, a também jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), que estava sob interceptação telefônica da Polícia Federal. Apesar de não ter relação com o objeto da investigação, a transcrição do áudio de uma conversa entre Reinaldo e Andrea foi anexada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao inquérito que investiga o senador e a irmã. “A divulgação da conversa entre um jornalista e sua fonte é um absurdo que viola a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, expressamente garantido pela Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso XIV”, declarou Luiz Viana. “A recusa do jornalista em revelar suas fontes é assegurada ainda pelo artigo 8º do seu código de ética. E o STF, em outubro de 2015, por seu ministro Celso de Mello, reiterou que a prerrogativa do jornalista de preservar o sigilo da fonte é oponível a qualquer pessoa, inclusive a agentes e autoridades do Estado. Não há nenhuma dúvida, portanto, que a proteção ao sigilo da fonte deve ser respeitada por todas as autoridades do Poder Judiciário” ressaltou. Viana destacou ainda que o Estado Democrático de Direito pressupõe o respeito às leis e à Constituição, suprema lei do país. “Não se combate o crime cometendo outro crime. Esse é mais um fato preocupante na condução de processos criminais no Brasil. É preciso resistir à espetacularização da persecução criminal e aos prestigiadores do Estado policialesco”, completou.