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Sem opção para cobrir o rombo nos cofres públicos, Estados e municípios terão de ceder se quiserem atrair a iniciativa privada para empresas estatais, sobretudo as de saneamento e distribuição de gás, que são considerados negócios mais complexos. “Se não estivessem precisando de dinheiro, ninguém colocaria os ativos à venda”, diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Mas, como dizem especialistas em infraestrutura, um bom processo começa com um bom projeto. Para colocar esse lema em prática, o governo incumbiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de assessorar os Estados (e municípios) no processo de transferência dos serviços para a iniciativa privada com a estruturação dos negócios. Por enquanto, o setor de saneamento foi o que teve maior adesão ao programa do banco, com um total de 15 Estados. Desses, 11 projetos estão na fase de contratação dos consultores e os demais já tiveram os estudos iniciados, com previsão de publicação do edital no primeiro trimestre de 2018. Segundo o superintendente da área de desestatização, Rodolfo Torres, os modelos do setor de saneamento vão depender da necessidade de cada governante. A transferência para a iniciativa privada pode ocorrer por meio de privatização pura, Parceria Público-Privada (PPP) e concessões, e movimentar algo em torno de R$ 35 bilhões em negócios e outros R$ 65 bilhões em investimentos na expansão dos serviços, hoje considerados a maior carência do País. Na área de distribuição de gás, seis Estados apresentaram interesse no programa do BNDES (ver quadro). Neste mês, foram contratados os consultores para os projetos de Pernambuco e Mato Grosso do Sul. “Na distribuição de gás, os negócios têm o vetor fiscal (para ajudar no caixa dos Estados) e o de melhoria da eficiência dos serviços”, diz Torres. Mas, apesar do potencial de crescimento do consumo com a expansão das malhas, esse é um setor mais sensível do ponto de vista regulatório. Uma privatização exigiria, por exemplo, agências reguladoras estaduais fortes para fiscalizar os serviços. “Além disso, as distribuidoras estão assentadas dentro de uma trinca complicada formada pelos Estados, Petrobrás e Mitsui”, diz o superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro, Lucien Belmonte.
