FOTO BRUMADO ACONTECE
O governador Rui Costa (PT) vai se reunir num almoço amanhã com os líderes dos partidos da base para ouvir as demandas dos deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Um dos itens da pauta será a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado a ser apresentada pelo presidente do Legislativo, deputado Ângelo Coronel (PSD).Em suma, a proposta prevê que o Estado será obrigado a pagar emendas impositivas aprovadas pelos próprios parlamentares a municípios que estiverem inadimplentes com o governo federal, pois nesta condição, os governos municipais ficam impossibilitados de receber recursos de convênios e até mesmo de programas da União. Coronel já tem o número necessário de assinaturas em apoio de seus pares, e deve protocolar a PEC na volta do recesso parlamentar de julho. Em entrevista à Tribuna, o líder da bancada do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), afirmou que não há motivo para preocupação para o governador com a proposta a ser apresentada. “O que vamos fazer é observar os pontos legais a serem avaliados para que o governo não tenha problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se a proposta não for inconstitucional, não haverá problema nenhum. O governador não vai dificultar nada para os deputados. Não podemos encaminhar nada que dê problema ao Executivo. A situação é muito complicada, o cobertor é curto. A gente vai puxando de um lado e do outro para cobrir a maior parte do corpo possível. Fechamos o ano bem com a base. O governador já começou a pagara as emendas do s deputados aos prefeitos”, minimizou Zé Neto.Embora seja a favor da PEC e tenha assinado a lista pela sua proposição, o deputado Hildécio Meirelles, do PMDB, não acredita que a medida, se aprovada, dará segurança aos prefeitos nem aos deputados no pagamento de suas emendas. “Temos uma consideração grande e apostamos em Coronel para garantir essas emendas junto ao governo do Estado, mas infelizmente não confiamos no governo. Estão atrasadas ainda emendas aprovadas em 2014 para o orçamento de 2015. O que Coronel quer fazer é facilitar para os municípios receberem os recursos. O governador prometeu a Coronel que até julho pagaria tudo, por isso demos quórum nas sessões das últimas três semanas”, disse o peemedebista. Hildécio continuou a elogiar o presidente da Assembleia Legislativa pelo tratamento que ele tem dado aos parlamentares da minoria. “Coronel tem sido um presidente bom para a oposição, deixando a gente trabalhar. Ele já disse que se o governador não quer pagar, que ele mande uma PEC para acabar com as emendas impositivas. São apenas R$ 1,3 milhão para cada deputado em emendas, no orçamento para 2016, aprovado em 2015. Isso não é nada num orçamento de R$ 44 bilhões”.
