Saldo de celular não utilizado deverá ficar disponível por 2 meses

Foto Brumado Acontece

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), o projeto que obriga as empresas de telefonia móvel a deixar disponível o saldo não utilizado pelos usuários durante dois meses. A proposta original, do senador Dário Berger (PMDB), previa que o remanescente ficaria à disposição do consumidor por tempo indeterminado. Após pressão das operadoras, foi sugerido pelo relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 110/2017), senador Otto Alencar (PSD-BA), que o intervalo de tempo fosse reduzido. O PLS ainda será votado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa.