» Resultados para tag "Lei de Acesso à Informação"

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27 de julho de 2021
Justiça

Tribunais descumprem norma e não divulgam dados mensais sobre indenizações pagas por condenados

Apesar de uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinar que cortes estaduais divulguem […]


21 de janeiro de 2020
Brasil

Principais emissoras de TV somam dívidas de R$ 233 milhões com a Previdência

Os grupos proprietários das maiores TVs do Brasil somam dívida de R$ 223 milhões com […]


6 de fevereiro de 2019
Justiça

Cármen rejeita ação que contesta regulamentação da Lei de Acesso à Informação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pelo advogado […]