Em sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas dos MunicÃpios (TCM-BA) aceitou denúncia formulada por vereadores do municÃpio de Barra da Estiva, contra o prefeito João Machado Ribeiro, e o vice-prefeito, Eronilson Martins de Souza, que receberam valores elevados, a tÃtulo de diárias, sem justificativas razoáveis ao longo dos exercÃcios de 2017 e 2018. O prefeito recebe no perÃodo R$ 34 mil, e o vice, em torno de R$ 14 mil, de um total de R$ 94 mil gastos com diárias pela prefeitura.
O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$ 2,5 mil. O conselheiro Paolo Marconi sugeriu e os demais conselheiros aprovaram ainda a determinação de formulação de representação ao Ministério Público estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O conselheiro Cláudio Ventin, determinou que seja feito o ressarcimento aos cofres municipais do total de R$ 94.260,00, usando para isso recursos pessoais dos denunciados, em razão das irregularidades no procedimento de concessão do benefÃcio, que foi pago sem qualquer comprovação de serviços prestados ao municÃpio pelos gestores.
