O Tribunal de Contas dos MunicÃpios (TCM) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), receberam uma denúncia dos vereadores Adriano Pereira Silva, Jaime Gonçalves Aguiar, Miguel Correia Silva e Nair Leite Ribeiro, contra a prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), e o ex-prefeito Ramon dos Santos.
Os parlamentares alegam que a prefeita contratou, quando empossada, através de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 7.500, por mês, o escritório de advocacia Miranda Silva Advogados Associados para serviços técnicos jurÃdicos especializados. A contratação se repetiu, nos mesmos moldes, nos exercÃcios de 2018 e 2019.
Os vereadores denunciaram que a contratação foi motivada, não em prol dos interesses do municÃpio, mas para a defesa da denunciada e do ex-prefeito frente aos inúmeros processos que estes enfrentam por lesão ao erário municipal e atos de improbidade administrativa. Os denunciantes afirmam que o devido processo licitatório também foi burlado para favorecer os denunciados.
