TCU determina corte de recursos para 52 cidades baianas

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Portaria publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir repasses federais para 52 cidades baianas a partir de janeiro do próximo ano. A medida altera o tamanho da parcela que cada um dos municípios tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre as cidades afetadas pela portaria, estão Serrinha, Barreiras, Jequié, Euclides da Cunha e Santo Antônio de Jesus. A informação é da coluna Satélite, do Correio.

Em todo o Brasil, 135 municípios tiveram o número de moradores reduzido pelo IBGE e estão ameaçados de receber menos verba. Na Bahia, 55 cidades integravam a lista de corte, mas três judicializaram o caso e conseguiram decisões favoráveis: Amargosa, Heliópolis e Adustina. O TCU é o órgão responsável por definir os coeficientes do FPM.

As cidades ameaçadas de perder recursos esperam na aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que suspenderia a redução de receita. O Senado marcou para a próxima terça-feira a análise da proposta.