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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu ontem (1º) o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia, que teve as inscrições abertas no dia 29 de outubro. A desembargadora Silvia Zarif foi a responsável pela decisão.
De acordo com o TJ-BA, até que a Alba apresente as informações solicitadas pela Justiça, o efetivo suspensivo determinou o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas do órgão. O mesmo valor será bloqueado a cada 15 dias a partir da data de intimação, caso o descumprimento continue.
O motivo da sentença foi dado porque os aprovados no concurso público para substituir cargos temporários no Regio Especial de Direito Administrativo não foram chamados. Deste modo, novos temporários não podem ser contratados pela Alba até convocação dos aprovados anteriormente.
A assembleia necessita comprovar a inexistência de contratados temporários de pessoal. ou em regime de urgência, para que a situação seja regularizada. Em documento, o TJ-BA sinaliza que a validade do concurso anterior foi vencida no dia 3 de julho deste ano, sem possibilidade de renovação.
