O ato, que foi assinado pelo presidente em exercício, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Augusto de Lima Bispo, e pelos corregedores Lisbete Maria Teixeira Cezar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá, acontece após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Eletrônico da corte que decidi pela suspensão dos efeitos da Resolução nº 13, que tratava da desativação a reversão das 18 comarcas localizadas no interior do estado.
Os processos digitais de competência das comarcas desativadas, distribuídos para as comarcas agrupadadoras, deverão ser transferidos para as comarcas de origem”. O ato ainda prevê que a medida acontece como forma de “garantir a regular prestação jurisdicional.
A decisão de desativar as comarcas foi tomada pelo TJ-BA em julho deste ano e, em 25 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão de todos os atos que tratassem do tema, até a análise do mérito da questão. Veja abaixo as comarcas que seriam desativadas e as agrupadoras:
