A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para debater a proteção dos direitos digitais no país e a privacidade dos dados.
“A implementação de políticas públicas e leis efetivas para a proteção dos direitos digitais, que são desdobramentos de direitos fundamentais já consagrados em nossa Constituição e em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, é basilar para a garantia de que a internet seja um ambiente seguro e saudável para todos”, defendeu a deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora do requerimento para a realização da reunião.
Dentre as preocupações referentes ao tema, a parlamentar cita o combate à violência virtual e à exclusão digital.