Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, vai mesmo tentar diminuir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No início do mês, o senador já tinha feito uma manifestação nesse sentido e no último sábado (14), em Paris, o senador endossou o coro.
Pacheco disse que a intenção é evitar que o Supremo tenha “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer”, e, dessa maneira, reservar o tribunal “às decisões mais relevantes de índole constitucional”.
O presidente do Senado pautou dois debates temáticos sobre ações que limitam o poder de ministros do Supremo Tribunal Federal. As discussões foram incluídas na agenda de quinta-feira (19) do plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores vai ser discutida na Câmara Alta do Poder Legislativo Federal.
Os senadores vao debater a competência do poder legislativo e o ativismo judicial no caso da ADPF 442, que tramita no STF e pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Outra discussão que pode vir à tona é o aumento da idade mínima e fixação de mandatos na Suprema Corte.
