O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou na tarde desta terça-feira (17), o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O magistrado concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, vulgo Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).
O afastamento se deu depois que o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pediu a abertura de reclamação disciplinar contra o desembargador. Lima, durante um plantão judiciário autorizou a prisão domiciliar favorável a Dadá após a defesa alegar que ele possui um filho com Transtorno Espectro Autista (TEA) que requer cuidados específicos.
A reclamação aberta no Conselho pretende examinar se a decisão do magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia viola as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do regimento interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Magistrado terá um prazo de 15 dias, a contar da data da intimação.