A sessão extraordinária que aprovou o Decreto Legislativo ocorreu na quarta-feira (1º). O Decreto Legislativo susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto do Executivo N 6.115, de 25 de setembro, editado pelo prefeito Eduardo Vasconcelos (sem partido).
O Decreto do prefeito dispõe acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pela prefeitura em razão da queda de receitas municipais e dá outras providências.
O documento foi aprovado pelos vereadores Amarildo Bomfim, Harley Lopes, Rubens Araujo, Vanderlei Boca, João Vasconcelos, Beto Bonelly, Rei de Domingão, Lia Teixeira, Luiz Carlos Palito, Cesar Bar, Wanderley Nem, Verimar do Sindicato e Tiago Amorim.