O Ministério Público da Bahia recomendou, nesta quarta-feira (12), que a Prefeitura de Anagé rescinda os contratos com cinco escritórios de advocacia firmados com inexigibilidade de licitação.
O promotor de Justiça, Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou ainda a realização de estudos sobre a situação da Procuradoria Municipal para analisar a necessidade de aumentar o número de cargos, priorizando os de advogado, assessor jurídico e procurador.
Até que os estudos sejam realizados, o MP recomendou que não sejam realizadas novas contratações de advogados com inexigibilidade de licitação. Para expedir a recomendação, o MP levou em consideração que os escritórios contratados sem licitação não cumpriam os requisitos para a inexigibilidade.
Outro ponto considerado pelo promotor foi o valor gasto com os escritórios particulares, que totalizaram cerca de R$ 1,2 milhão, entre os anos de 2021 e 2023.