Presidente da ALBA entra com ação contra prefeito de Brumado por declarações difamatórias

Ainda está dando o que falar uma live onde o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido) disse que os deputados são vendidos. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Deputado Adolfo Menezes, ajuizou uma ação contra Vasconcelos por declarações difamatórias. 

A ação também busca indenização por danos morais. A ação foi distribuída no último dia (18) para a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a competência do desembargador Mário Alberto Hirs.

O presidente da ALBA ressaltou que as declarações do prefeito difamaram o parlamento baiano: “O prefeito caluniou, difamou e injuriou não só a mim, mas a todo parlamento baiano, ofendendo todos os 63 deputados e deputadas. Ferir a reputação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de toda a classe política, e desprezar por completo todo e qualquer parâmetro ético de comportamento, é típico dos antidemocratas, daqueles que defendem o arbítrio e a ditadura. Nós estamos prontos para debater em alto nível, mas não de forma irresponsável e, sobretudo, criminosa”, pontuou o Menezes.

Na ação penal, Adolfo Menezes defende o direito de crítica de todo cidadão, mas dentro dos limites da civilidade. Assinada pelo advogado criminalista João Venet Lima, a ação visa não apenas proteger a honra do parlamentar, mas também reafirmar a necessidade de respeito e civilidade no discurso político, essencial para a manutenção da democracia e do debate público saudável.

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