A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou as empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM em quase R$ 5 milhões. A penalidade foi aplicada por causa da veiculação de propagandas consideradas enganosas. As peças publicitárias eram relacionadas à tecnologia 5G.
De acordo com a Senacom, as empresas, que também são alvo de processo administrativo, conduziram os consumidores a acreditar erroneamente que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil.
“Essas práticas violam normas estabelecidas no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, especificamente no que diz respeito à clareza e veracidade das informações veiculadas”, diz trecho da nota publicada nesta terça-feira (23).
A Senacon destacou que o serviço anunciado, antes da chegada do 5G, ocorrida em meados de 2022, se tratava de uma versão inferior, que permitia o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações.
O montante total das sanções é de R$ 4.797.156,33. A Oi, em recuperação judicial, foi multada em R$ 1,33 milhão; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a TIM, em R$ 2 milhões. Em maio, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922.869 à Claro pela mesma prática.
Com a sanção, as operadoras são obrigadas a depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), mas ainda têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão.
