O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (1), a lei que modifica a reforma do ensino médio. Lula vetou o trecho que estabelecia que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avaliasse os chamados itinerários formativos (a carga horária optativa destinada ao aprofundamento de estudos em uma área ou formação técnico-profissional). A mudança, que deveria entrar em vigor em 2027, também foi derrubada pelo presidente.
As modificações no ensino médio foram aprovadas pelo Congresso em julho, após meses de debate. Críticas ao modelo vigente incluíam a falta de estrutura e o aumento das desigualdades entre as escolas. Também houve reclamações sobre a carga horária das disciplinas obrigatórias e cobradas no vestibular (como Matemática, Química e História), considerada insuficiente.
A reforma do ensino médio foi aprovada em 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB), com o argumento de tornar o currículo menos rígido, mais atrativo para os jovens e alinhado ao mercado de trabalho. No entanto, no ano passado, após pressão de entidades de professores e de alguns especialistas, Lula decidiu enviar um novo formato da reforma ao Congresso.
Ao justificar o veto em mensagem enviada ao Congresso, o presidente afirmou que avaliar os estudantes no Enem também com base nos itinerários formativos “contraria o interesse público” e “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.”
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), vinha defendendo que o exame – principal meio de acesso às universidades públicas do País – cobrisse apenas o conteúdo obrigatório.
Após vetar o principal dispositivo, o presidente explicou que o prazo para sua implementação perde automaticamente o efeito.
