A partir desta sexta-feira (16) qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral notÃcias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular através do aplicativo Pardal. A ferramenta que foi disponibilizada gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O informante deve acessar o Pardal e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-tÃtulo ou do Portal Gov.br.
Além disso, para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vÃdeos, fotos ou áudios. A Justiça Eleitoral garante a confidencialidade da identidade do denunciante. Antes do preenchimento, será preciso conferir no aplicativo as orientações sobre o que é permitido ou proibido em matéria de propaganda eleitoral, para evitar comunicações incorretas ou infundadas. Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo para acompanhamento da demanda.
De acordo com a Portaria TSE nº 662/2024, que dispõe sobre o uso do Pardal, caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes e outros ilÃcitos que afetem a disputa eleitoral.
