Uma decisão proferida pela Justiça Eleitoral terça-feira (1º), da 103ª Zona Eleitoral de Miguel Calmon, determinou a apreensão de um caminhão com caixas d’água na cidade. A Coligação “Miguel Calmon do Futuro” deu entrada numa ação de Tutela Cautelar Antecedente (0600391-98.2024.6.05.0103) alegando que “flagrou-se um caminhão carregado de caixas d’água estacionando na garagem da Prefeitura Municipal”. A coligação também alegou que as caixas d’água seriam distribuídas nesta quarta-feira (2). E também argumentou que “uma das táticas para compra de votos é a entrega de tanques, cisternas e caixas d’água através da CODEVASF a eleitores na antevéspera das eleições”.
Em sua decisão, o juiz eleitoral local determinou a “busca e apreensão do caminhão já estacionado na garagem do Município de Miguel Calmon-Ba, por meio das Polícia Civil e Militar, as quais devem recolher as chaves e impossibilitar o uso do veículo até segunda ordem, sem prejuízo de que permaneça na garagem onde se encontra”. Também foi determinado aos representados que, antes do dia 6 “não distribuam caixas d’água à população de Miguel Calmon/BA, sob pena de multa de RS 1000.000,00 (cem mil reais) por cada descumprimento”.
A decisão judicial também determina “a intimação da CODEVASF, por ofício, para que não libere nenhuma caixa d’água para o Município de Miguel Calmon/BA antes da eleição de 06/10/2024, sob pena de multa de RS 100.000,00 (cem mil reais).
