A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente a apreciação do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Tanto parlamentares da oposição e minoria quanto do governo pediram vista coletiva para ter mais tempo para analisar o texto e interromperam o andamento da pauta. A concessão de vista adia o tema por duas sessões.
Nesta terça-feira (8), o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator da matéria, leu parecer favorável à proposta. Na sequência, a análise foi interrompida. Antes, a base do governo tentou novamente obstruir a pauta da comissão e adiar a apreciação da matéria. De inÃcio, com a demora para marcar presença e, assim, dificultar o alcance do quórum para a abertura da sessão. O número de parlamentares necessários, 34, só foi alcançado por volta das 16h.
A matéria é cara para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido um pleito de parlamentares da oposição além de tem sido lembrada nas negociações pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara.
PSD e integrantes do União Brasil, por exemplo, demoraram a marcar presença, em uma postura alinhada com a do governo. Os dois partidos têm os deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA) na disputa. Os dois parlamentares firmaram acordo para seguir juntos na disputa. O presidente Arthur Lira pede apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB).
Estão previstas na pauta duas PECs (proposta de emenda à Constituição) e dois projetos de lei. Uma das PECs limita as decisões individuais de ministros do Supremo e a outra permite que as decisões do STF possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional. Já os projetos tratam de alterações de previsão de crime de responsabilidade dos ministros do Supremo.
