A prefeitura de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) demitiu, no dia 30 de outubro de 2024 — pouco depois das eleições municipais —, cerca de 50% dos funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) sem aviso prévio e sem o pagamento do salário referente ao mês de outubro.
A situação, que afeta principalmente os setores de saúde e educação, deixou centenas de profissionais sem renda e sem previsão de receber a rescisão contratual. O BNews questionou a prefeitura de São Francisco do Conde sobre as demissões em massa.
Por meio de nota, a gestão municipal informou que as medidas adotadas “são indispensáveis para o cumprimento da legislação vigente e para enfrentar a grave crise financeira que atinge o município”.
A prefeitura também responsabilizou a queda na arrecadação a mudanças na cobrança do Imposto sobre Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no ano passado.
Desde 2023, a arrecadação municipal sofreu uma drástica redução devido a fatores externos, como a implementação, pelo Governo Federal, de um teto para a cobrança do ICMS, o que resultou na diminuição dos repasses para estados e municípios”, informou a gestão municipal.
A prefeitura de São Francisco do Conde também alegou uma suposta queda no orçamento devido à redução no repasse da Refinaria de Mataripe, administrada pela Acelen.
A aquisição de óleo bruto pela empresa, seja da Petrobras ou de mercados internacionais, tem reduzido significativamente os tributos arrecadados em São Francisco do Conde”, afirmou a prefeitura de São Francisco do Conde ao BNews.
Ainda por meio de nota, a gestão municipal informou que está mantendo diálogo constante com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) em busca de soluções para minimizar os impactos da queda de receitas.
Ao BNews, a Acelen disse estar em plena conformidade com “suas obrigações tributárias no Estado da Bahia”. “A empresa reforça que desde o início de sua gestão segue rigorosamente todas normas e determinações legais que garantem a excelência operacional da Refinaria de Mataripe, valorizando o desenvolvimento social e econômico da Bahia”, afirma a empresa.
