O Senado aprovou nesta segunda-feira (18), a modificação no projeto de lei complementar das emendas parlamentares para eliminar a possibilidade de o governo federal bloquear os recursos destinados por meio dessas emendas. O texto, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações promovidas pela Casa.
Uma das alterações aprovadas nesta sessão diz respeito ao contingenciamento dos recursos, inicialmente proposto pela Câmara dos Deputados. Já a alteração feita pelo Senado modifica o uso da expressão “bloqueio” no texto.
A mudança foi aprovada com 47 votos favoráveis à retirada da expressão e 14 contrários. Nos bastidores, o resultado foi visto como uma “derrota” para o governo, já que o dispositivo buscava limitar o crescimento dos gastos com o benefício além do permitido, segundo informações da Folha de S.Paulo.
O contingenciamento, no entanto, só ocorre em casos de frustração de receitas. De acordo com o periódico, parlamentares afirmam que permitir ao Executivo bloquear os recursos daria mais controle ao governo sobre o tema.
Desde agosto, o pagamento das emendas impositivas está suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que apontou falta de transparência e rastreabilidade nos recursos.
