A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD), determinou a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia.
A instalação da CPI ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceder, na quinta-feira (3), mandato de segurança ao deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requisito para a criação da comissão .
Com 29 assinaturas, Leandro de Jesus protocolou o pedido em abril de 2023. No entanto, o então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o pleito. O parlamentar decidiu avançar com a Justiça contra a decisão, argumentando que o pedido de CPI está direcionado a diretrizes relacionadas à segurança pública, uma atribuição do Estado.
O pedido no TJ-BA foi apreciado pelo desembargador Cássio Miranda, que decidiu pela instalação da CPI no último dia 31 de março. Na decisão, o magistrado deu 15 dias para que o presidente da Assembleia cumprisse a determinação.