O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou na tarde desta segunda-feira (14) no sistema da Casa o requerimento de urgência do projeto que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.
A decisão para levar ao plenário, no entanto, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A urgência permite que uma matéria tramite mais rapidamente na Câmara, já que o projeto segue direto para análise dos parlamentares em plenário, sem ser discutido nas comissões temáticas da Casa. Caso a urgência seja aprovada, os deputados precisarão analisar o mérito da proposta.
Para protocolar o requerimento eram necessárias 257 assinaturas. Segundo informações do sistema da Câmara, o documento tem 262 assinaturas de deputados de partidos de oposição e de siglas que integram o governo Lula (PT), como PSD, União Brasil, PP, Republicanos e MDB.
Em publicação nas redes sociais, Sóstenes afirmou que protocolou o requerimento numa estratégia para evitar que o governo pudesse atuar pela retirada das assinaturas. Antes, o líder do partido tinha afirmado que manteria em sigilo o nome desses deputados justamente para evitar qualquer pressão nesse sentido.
“Acabo de protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas. Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa. Anistia Já!”, escreveu.
Agora, esse movimento do líder do PL vai tornar a tarefa de retirada de assinaturas mais difícil. Isso porque o regimento interno da Câmara prevê que após protocolada, uma proposição só poderá ser retirada de tramitação se houver um novo requisito apresentado com assinatura de pelo menos metade dos autores da matéria mais um —nesse caso, seria possível 132 assinaturas.
A exigência de urgência pode ser aprovada por líderes partidários, representando suas bancadas ou por parlamentares. No caso, as lideranças do centrão liberaram suas bancadas, mas evitaram revisar o documento, numa forma de dividir a pressão com Motta.
Há uma avaliação entre membros da cúpula da Câmara que não é momento de pautar a proposta, que poderia gerar ruído institucional com o Judiciário, principalmente. Por isso, o presidente da Casa ainda busca uma solução negociada.
De acordo com relatos coletados pela reportagem, integrantes do Executivo e parlamentares governistas atuaram desde a semana passada nos bastidores para convencer deputados a retirarem suas assinaturas —alguns governantes defenderam até mesmo uma resposta dura do Palácio do Planalto em fato, citando como exemplo a possibilidade de reverter a concessão dessas parlamentares para cargas do Executivo nos estados.
Um auxiliar do presidente da República diz que havia um movimento de procura dos deputados para esclarecer especificamente o conteúdo do projeto em questão. Esse aliado afirma que muitos discutiram sem saber o conteúdo ao certo do texto.
O relatório do projeto de lei apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) no ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ampliou o escopo da proposta, fornecendo perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes.