Os partidos da base do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados foram responsáveis por mais da metade das assinaturas de apoio ao requerimento de urgência protocolado nesta segunda-feira (14) ao projeto de lei que prevê a anistia condenada aos ataques pelos golpistas de 8 de janeiro.
O requerimento obteve o apoio de 264 deputados, dos quais 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outras cargas de segundo escalonamento, mas não com ministérios). Era necessária a adesão de 257 deputados para que a proposta pudesse ser tramitada.
brCaso aprovado em plenário —o que exige o apoio, novamente, de pelo menos 257 deputados—, o requerimento acelera o projeto e permite que seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Para isso, no entanto, é necessário que seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resista a isso e tente encontrar uma solução no STF (Supremo Tribunal Federal).
As bancadas do Sul e do Centro-Oeste são aquelas em que a defesa da anistia tem mais força: mais de 70% dos deputados dessas regiões reuniram o requerimento. Já no Nordeste, onde o presidente Lula é mais popular, apenas 33% dos deputados deram aval ao pedido da oposição. No Sudeste, houve divisão, com uma maioria apertada (53%) a favor de perdoar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Em Rondônia, todos os oito deputados federais defenderam o projeto. Já os dois estados com menor adesão foram Alagoas, do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), e da Paraíba, de Motta. Só 2 dos 9 deputados alagoanos e 3 dos 12 paraibanos concordaram com o requerimento.
O governo tentou um movimento para convencer os parlamentares a retirar suas assinaturas antes que o requerimento fosse protocolado, mas o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), se antecipou e oficializou a proposta antes que isso pudesse ocorrer.
Inicialmente, ele queria esperar a adesão de 280 congressistas, para demonstrar mais força. “Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa. Anistia Já!”, escreveu.
Entre os casos que foram divulgados pela oposição estava, por exemplo, o deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Ele contestou a assinatura e ordenou que sua equipe retirasse seu nome. Com isso, nenhum deputado do PSB embarcou na estratégia da oposição. Além disso, PT, PC do B, PV, Solidariedade, PDT, PSOL e Rede foram as siglas que não tiveram nenhum apoiador.
O Novo, por outro lado, foi a única sigla 100% pró-anistia. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve duas defecções: Antônio Carlos Rodrigues (SP), ex-ministro dos Transportes do governo Dilma Rousseff (PT), e Robinson Faria (RN) –que está de saída do PL e em negociações com PP e Republicanos. Os outros 90 parlamentares do partido colocaram seus nomes, inclusive aqueles que são aliados de Lula.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e emissários do governo articulam-se com os signatários que fazem parte da base de sustentação de Lula o encaminhamento de um pedido de exclusão de suas assinaturas. Para ter validade, esse novo requisito precisaria do apoio de mais da metade dos autores.
Os petistas querem que Motta não paute a urgência. Lindbergh lembra que há outras 2.245 propostas com exigência de urgência. Também ficou registrado que Motta afirmou que apenas pautaria o projeto em caso de consenso entre os líderes.
“[Aliados] vão peticionar que querem retirar seus nomes. Vai ficar claro que não há maioria absoluta na Casa”, disse Lindbergh, ressaltando que os deputados desconheciam a amplitude da proposta.
Pelo projeto, a anistia se estenderia aos atos praticados desde outubro de 2022, como incêndios nas ruas de Brasília e os planos de assassinato do presidente.
Questionado sobre a hipótese de retirada de assinaturas, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que “na política gestos políticos falam mais alto”. “Quem assinado [o requerimento] está contrariando a mim e a Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais]”, acrescentou.
O partido da base que mais declarou adesão à proposta do PP, legenda em que 35 dos 48 deputados federais subescreveram o documento. O presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), pediu pessoalmente a sua bancada que ajudasse com a proposta. Ele tem rejeitado a possibilidade de entrar na coligação de Lula em 2026 e aqui que apoiará quem Bolsonaro decidirá que será o candidato da direita.
Outra sigla com forte aderência à anistia é a União Brasil, que negocia a entrada do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) como ministro das Comunicações após a demissão de Juscelino Filho (MA) por ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposto desvio de emendas.
Dos 59 deputados do União Brasil, 40 ajudaram a protocolar o requerimento. O partido indicou ainda o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Valadares Filho (SE), e trabalhou para que ele assuma a função no plenário. Outro cotado é Alfredo Gaspar (AL).
Valadares é autor de um olhar que amplia a anistia, proporcionando perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes. Juristas divergem se isso pode resultar no perdão também do ex-presidente Bolsonaro, que será julgado pelo STF por suposta tentativa de planejar e executar um golpe de Estado contra o governo Lula.
Outros partidos com ministérios e que ao mesmo tempo têm membros apoiando a urgência para a matéria são Republicanos (28), MDB (20) e PSD (23). No MDB, o recorte regional entre aliados e adversários de Lula fica ainda mais claro: a anistia não teve apoio de nenhum deputado do Nordeste e de apenas 1 dos 9 do Pará —o governador Hélder Barbalho trabalha para assumir o vice do petista em 2026.
Além disso, Podemos (9), PRD (3) e Avante (4) possuem cargos no Executivo e funções de vice-liderança do governo no Congresso, mas têm integrantes que supervisionaram o requisito.