O ex-presidente Fernando Collor deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, para cumprir prisão domiciliar após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (1º). Ele saiu do local em um trem por volta das 19h.
A medida foi concedida a pedido da defesa do ex-presidente, com aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). Os advogados de Collor argumentaram que a prisão poderia agravar seus problemas de saúde. Um laudo médico incluído no processo mostra que o ex-mandatário, que tem 75 anos, trata as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
Segundo Moraes, a prisão domiciliar humanitária deverá “ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”. Ele determinou também o “uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalado como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional”.
Em sua decisão, o ministro suspendeu ainda o passaporte de Collor e proibiu que ele recebesse visitas, “salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos automóveis, de sua equipe médica e de seus familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas” pelo STF.
O presídio Baldomero Cavalcanti teve que desocupar a sala do diretor e adaptá-la para receber Collor.
O local originalmente dispõe de ar condicionado e banheiro, é maior do que as celas comuns e fica no corredor administrativo da unidade.
Segundo uma pessoa que teve acesso ao ex-presidente na prisão, ele foi agredido e contava com um aparelho ao lado da cama comumente usado como parte do tratamento de apneia do sono.
Apesar de uma vistoria do grupo destacada pela Justiça ter considerado certas condições de prisão do ex-presidente, parte da equipe expôs internamente divergências para avaliar que elas não eram ideais.
Entre os problemas, havia o fato de o espaço ter pouca ventilação e baixa luminosidade, além de um banheiro antigo, pequeno e sem janela.