O ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), foi multado por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na contratação direta por dispensa de licitação emergencial no exercício de 2021.
Conforme o TCM, o contrato foi firmado com a empresa S&P Construção do Sudoeste no valor de R$427.852,92 e tinha por objeto a prestação de serviços de limpeza, manutenção predial e sepultamento. Os conselheiros do Tribunal acataram representação formulada por vereadores do município de Brumado contra o ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos.
De acordo com a relatoria, a Administração conduziu a dispensa de licitação com base em supostos casos de emergência ou calamidade pública. Não consta nos registros do certame qualquer documentação capaz de demonstrar a emergência ou calamidade pública necessária para justificar a contratação direta celebrada.