O senador Jaques Wagner (PT) lançou uma ofensiva em Brasília para tentar emplacar a advogada Carina Cangussu como desembargadora eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Diretamente do Senado, mandou recado a cada um dos representantes do longo rito pelo qual a indicação passa de que não aceitará objeções.
Supostamente, antes, eu teria comunicado ao presidente Lula sobre a sua determinação de ver Cangussu concorrente no TRE, onde, se for indicado agora, seu mandato se estenderá para além das eleições estaduais de 2026, consideradas previstas para o grupo político liderado pelo senador, que controla o governo baiano há quase 20 anos.
Ao movimentar-se de forma antecipada, Wagner considera que tira definitivamente do ministro Rui Costa (Casa Civil) qualquer condição de competir com ele e pleitear a indicação de outro nome para a vaga, cobiçada por representar um dos sete votos com que as decisões são tomadas na Corte Eleitoral.
Desde que suas rusgas com Rui em relação aos rumores políticos do grupo petista na Bahia se tornaram incontornáveis, a partir de 2022, o senador gaba-se tanto no Estado quanto em Brasília de que o ministro não ousa desafiá-lo por saber que nas divisões de bola, ‘por ser ruim das pernas’, sempre leva a pior.
Com a iniciativa, Wagner atende a pedido do desembargador baiano Maurício Kertezman, com o qual celebra uma irmandade judaica de anos e que funciona como o mais devotado escudeiro no Tribunal de Justiça da Bahia do senador, que tenta, sem sucesso, emplacá-lo como ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2023.
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Aliás, a desabrida campanha do senador em seu favor no governo federal foi apontada como uma das razões para que Kertezman tivesse seu nome rejeitado pelos ministros do STJ.
Em que pese a preferência do senador, a nomeação virtual da nova desembargadora pelo presidente Lula criou uma ampla rede de exclusão a ela entre petistas e pessoas do seu grupo político com acesso ao Judiciário na Bahia e nacionalmente.
Para eles, vínculos políticos fortes dela com o grupo do ex-prefeito ACM Neto (UP) tornariam Cangussu inconfiável. Nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para cumprir seu primeiro mandato no órgão em 2019, ela tem sua indicação atacada principalmente sob a alegação de que teve atuação política como magistrada durante as eleições estaduais de 2022, ora votando a favor ora contra o grupo do prefeito ACM Neto (UP).
Por este motivo, para essa turma, a melhor opção para o TRE seria Rafael Santana, um dos dois outros advogados que compõem a lista tríplice de qual o nome do desembargador eleitoral é escolhido e por quem torcem petistas, desembargadores ligados ao governo e auxiliares do presidente da República.
O terceiro é Fabiano Mota, único advogado independente e sem padrinhos de quaisquer dos lados, que chegou em quarto lugar mas ascendeu ao grupo depois que o terceiro colocado, Leandro Gesteira, sofreu uma ação judicial atribuída a quadros da OAB vinculados a Santana.
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Considerada desleal, a manobra teria sido feita levantando-se contra a indicação de Santana os desembargadores Raimundo Cafezeiro e José Aras, que patrocinaram a candidatura de Gesteira e tinham a descoberta de que ele seria escolhido, caso seu nome não tivesse sido impugnado.
Nos meios jurídicos, se diz que a nomeação virtual de Cangussu para o TRE reforça a transparência de forças favoráveis ao PT na Corte baiana, órgão responsável pelo julgamento de todas as ações judiciais relacionadas às eleições no Estado.
Ela chegou à lista em votação ocorrida no Tribunal de Justiça com os desembargadores estaduais, na qual obteve 26 votos, junto com Rafael Santana (34 votos) e Leandro Gesteira (28). Já na época, contornou a sua campanha com o apoio explícito de Kertezman, que hoje é vice-presidente do TRE e deve assumir a presidência antes das próximas eleições.
Ela robusteceu o grupo junto com o desembargador eleitoral Danilo Costa, advogado, cuja nomeação ocorreu este ano também pelas mãos do presidente Lula. Juntos, ele tem três dentre os sete votos da Corte.
Até agora, são considerados independentes o presidente do TRE, o desembargador Abelardo da Mata, os desembargadores eleitorais Moacyr Pitta Lima e Pedro Rogério Godinho, juízes de carreira do Tribunal de Justiça, além da juíza federal Maizia Seal Carvalho.
O exemplo mais recente envolvendo a vitória política da Corte ocorreu em votação no ano passado, em que a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), reeleita no último pleito municipal, foi considerada inelegível sob uma tese questionável que, nos meios jurídicos, foi considerada uma violência política.
O município estava nos planos políticos do PT, cujo candidato, Waldenor Pereira, no entanto, não empolgou nas urnas. O impedimento contra Sheila contornou o voto favorável de Kertezman, de Danilo e do desembargador substituto eleitoral Ricardo Maracajá, que será substituído por Cangussu, e da juíza federal. A decisão acabou reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).