A inteligência artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta cada vez mais presente em diversos setores, e o Poder Judiciário não é exceção. No Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a implementação da IA tem sido vista como um caminho para otimizar a produção judicial e acelerar a tramitação de processos, mas sempre sob o olhar atento da supervisão humana.
O juiz Rodrigo Brito palestrou sobre o uso da inteligência artificial no judiciário baiano e o impacto dessa tecnologia para a sociedade e o cidadão. O magistrado enfatizou que, atualmente, a utilização da IA no âmbito judicial ocorre sempre com a supervisão de um juiz, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos próprios tribunais.
“Hoje é proibido, é vedado que a máquina decida pelo juiz ou tome decisão de processos ou analise processos sem a supervisão humana”, explicou o magistrado. Segundo ele, a IA atua como uma ferramenta de apoio, auxiliando na redação de documentos e na transcrição de audiências, mas a decisão final e a análise dos casos permanecem sob a responsabilidade dos magistrados.
Um dos principais benefícios da IA no judiciário, apontado pelo juiz, é o aumento da celeridade no julgamento dos processos. “Ao invés de a gente perder às vezes um dia, dois dias escrevendo uma sentença, a gente pede suporte para a inteligência artificial dizendo qual o entendimento, quais são os fundamentos, como ela deve decidir, ela redige para a gente e a gente vai analisar”, detalhou. O magistrado ressaltou que essa agilidade não compromete a qualidade das decisões, uma vez que o juiz verifica a correção da redação, a pertinência da jurisprudência e a adequação da legislação e dos fatos.
Quanto à aceitação da ferramenta pelos juízes na Bahia, Rodrigo Brito acredita que a adoção tem sido “gradativa” e “com responsabilidade”. Ele observou que os magistrados estão utilizando a IA com o cuidado de não delegar a decisão à máquina, para garantir a integridade do processo judicial. O CNJ também tem contribuído para essa integração, disponibilizando ferramentas como o “Apoia EIA” para auxiliar os tribunais, incluindo o TJBA, na redação de relatórios, votos e decisões, sempre com supervisão humana.
Apesar da crescente adesão, o juiz reconheceu que ainda são poucos os magistrados que utilizam ativamente a IA no TJBA. Para impulsionar essa utilização de forma consciente e eficaz, o tribunal tem investido em capacitação e formação. A Universidade Corporativa do TJBA, por exemplo, tem promovido diversos cursos sobre inteligência artificial, abrangendo diversas comarcas do estado.
Questionado sobre o potencial da IA para reduzir o acervo de varas com grande número de processos, como a Vara da Fazenda Pública, o juiz se mostrou otimista. “Sem dúvida, nós vamos ter um impacto significativo. Eu acho que o maior impacto é, se um juiz levava antes um dia para redigir uma sentença, ele vai conseguir fazer isso em duas, três horas”, projetou. A redução do tempo de produção, naturalmente, levará a um aumento no número de decisões proferidas.
Em relação ao pleito dos juízes baianos por mais um assessor, considerando a estrutura atual de apenas um assessor por magistrado, Rodrigo Brito não acredita que a IA tornará essa demanda dispensável. Ele lembrou que a necessidade de um segundo assessor é uma determinação do CNJ, dada a alta produtividade do TJBA com uma estrutura considerada precária em comparação com outros tribunais de grande porte.
“Acredito que a IA não vai dispensar isso, não vai dispensar o servidor, não vai dispensar a equipe, não vai dispensar o juiz, porque a supervisão humana em todo o processo é fundamental”, enfatizou o magistrado. Ele reiterou que a máquina é uma ferramenta valiosa, mas a análise e a decisão final sempre passarão pelo crivo humano, “pelo menos não na nossa cultura atual”, finalizou.