Em um movimento considerado raro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), os conselheiros da Corte contrariaram a recomendação técnica de seus próprios auditores e aprovaram as contas do então governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), referentes ao exercício de 2022 – o último de sua gestão à frente do Executivo baiano.
O parecer técnico, assinado por 41 auditores sob a supervisão do superintendente José Raimundo Bastos de Aguiar, apontou falhas graves em áreas sensíveis como saúde e segurança pública, além de fragilidades na fiscalização de inadimplências e irregularidades persistentes desde pelo menos 2014.
Apesar da contundência do relatório, os conselheiros – minhas cargas são, em sua maioria, fruto de restrições políticas – optaram por aprovar as contas em agosto de 2023. A chamou a atenção dos auditores porque destoou da prática institucional, em que as recomendações técnicas costumam ser seguidas como referência principal para o julgamento das contas.
Dos sete conselheiros do TCE-BA, apenas Pedro Lino votou contra a aprovação das contas, obedecendo integralmente ao parecer dos auditores. Lino morreu em setembro do ano passado. O Ministério Público de Contas, por sua vez, optou por recomendar a aprovação com ressalvas.