Na última sexta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deliberou e aprovou a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A decisão tem como objetivo principal a redução do acúmulo de processos na região, bem como a aceleração do trâmite de ações penais.
A nova vara será responsável pela redistribuição dos processos criminais atualmente sob a responsabilidade da 1ª Vara Criminal, que continuará a gerenciar todos os casos já em andamento até que a nova estrutura esteja plenamente operacional. O funcionamento da 2ª Vara Criminal será definido posteriormente, com base nos critérios que serão estabelecidos pela Corregedoria Geral da Justiça.
A resolução que institui a nova entrou em vigor imediatamente após sua publicação. No entanto, a efetiva operacionalização dependerá de atos regulatórios adicionais da Corregedoria.