A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, a ampliação da duração dos mandatos e a unificação das eleições.
Após alterações e adiamentos, a proposta foi aprovada simbolicamente pela comissão. Os senadores ainda analisam destaques ao texto, ou seja, sugestões de mudanças pontuais. Em seguida, a PEC será votada no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta ganhou apoio entre parlamentares de diferentes partidos e começou a ganhar força ainda na gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O relator da matéria defende que a reeleição foi um erro que precisa ser corrigido.
A PEC estabelece que prefeitos eleitos em 2024, bem como o presidente da República e governadores eleitos em 2026, poderão concorrer à reeleição caso estejam em seu primeiro mandato.
No entanto, prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028, e presidente e governadores eleitos em 2030, já não terão direito à reeleição. A partir de 2034, todas as eleições passarão a ocorrer de forma unificada, com novos prazos de mandato: cinco anos para vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores e presidente da República; e dez anos para senadores.
Com essa mudança, o país deixaria de realizar eleições a cada dois anos, passando a ter um único pleito geral a cada cinco anos.
Para viabilizar a unificação das eleições, a proposta prevê um período de transição, com mudanças nos mandatos a partir dos próximos pleitos. Veja como ficará o calendário eleitoral, caso a PEC seja aprovada:
2026
- Presidente e governadores: poderão disputar a reeleição.
- Senadores: última eleição com mandato de 8 anos.
2028
- Prefeitos: eleitos para mandato de 6 anos, sem direito à reeleição.
- Vereadores: também terão mandato de 6 anos.
2030
- Presidente e governadores: eleitos pela última vez com possibilidade de reeleição (caso seja o primeiro mandato).
- Senadores: eleitos para mandato de 9 anos.
2034
- Todas as eleições serão realizadas de forma unificada.
- Fim definitivo da reeleição para cargos do Executivo.
- Mandatos de 5 anos para todos os cargos, exceto senadores, que terão 10 anos de mandato.