O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho, próxima quarta-feira, a retomada do julgamento do Marco Civil. A pauta da Corte busca definir a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
O ponto central do debate é o Artigo 19 que prevê responsabilização das empresas por publicação de terceiros. A big tech só responderia em caso de descumprimento de ordem judicial para retirada do conteúdo. A urgência em definir a regulamentação das redes sociais havia sido identificada desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e ganhou um novo peso após o atentado do homem-bomba no STF.
O julgamento foi suspenso em dezembro de 2024 quando o ministro André Mendonça pediu vistas, isto é, mais tempo para análise. Até o momento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Enquanto dois ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela ampliação das hipóteses de responsabilização.