Um projeto de Lei da vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), quer instituir o Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo, em Salvador.
O intuito da criação da data é garantir a luta por dignidade, políticas públicas de acesso à saúde e direitos profissionais à categoria, além de quebrar estigmas e preconceitos contra a profissão, que já é reconhecida no Brasil desde 2002 pelo Ministério do Trabalho.
O PL 243/2022, apresentado à Câmara Municipal de Salvador em dezembro de 2022, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Casa. Caso avance na votação, pode ser sancionado pelo prefeito.