O Ministério de Minas e Energia (MME) está coordenando um acionamento de diversos mecanismos para apurar indícios de fraudes nos elos de distribuição e revenda de combustíveis da Petrobras. A medida foi adotada após uma análise técnica do governo federal apontar que a redução de preços na venda de diesel e gasolina da companhia não está chegando integralmente ao consumidor final.
Segundo matéria do Estadão, entre as medidas estão o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas para o rastreamento da venda e facilitação da identificação de cartéis. Desde o começo do ano, o total de 16 secretarias de Fazenda dos entes federativos assinaram convênio com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o compartilhamento de notas fiscais que, na prática, devem possibilitar o cruzamento de informações sobre a venda e maior controle sobre a movimentação dos produtos comercializados, segundo os relatos.
Há indícios de formação de cartéis nos postos de revendedores na Região Norte. Além da gasolina e diesel, os técnicos também identificam potenciais irregularidades no mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aponta que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia (Ream), têm praticado “preços significativamente superiores” aos dos demais fornecedores primários e também ao preço de paridade de importação.
Procurada pela reportagem, a Ream informou que conduz suas operações em “plena conformidade com a legislação, ao mesmo tempo em que reitera o compromisso com a transparência e o respeito à legalidade, atua de forma diligente na busca pelas melhores alternativas para assegurar o abastecimento de combustíveis na Região Norte, cujas particularidades logísticas impõem desafios relevantes e distintos do restante do País”.
Silveira também acionou o Cade, via ofício, pedindo uma investigação sobre eventuais práticas anticoncorrenciais nos elos de distribuição e revenda de combustíveis. A mistura obrigatória de 14% do biodiesel ao diesel, porcentual vigente desde março de 2024, é outra frente de investigação sobre irregularidades.
Outras medidas em andamento incluem: doação, pelo setor privado, de equipamentos de fiscalização de teor de biodiesel à ANP, bem como a articulação com a Polícia Federal contra a pirataria nas hidrovias do Norte. Contudo, a principal aposta é o decreto de abril deste ano (nº 12.437) sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Além disso, está prevista a possibilidade de suspensão das atividades de comercialização e importação de combustíveis para empresas inadimplentes, com aplicação de multas que podem variar de valores, indo até R$ 500 milhões. Além disso, a lista de distribuidoras que descumprirem as metas de biocombustíveis deve ser encaminhada a órgãos como o Ibama, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal.