Uma guarnição da Companhia Independente de Polícia Rodoviária, (CIPRv), apreendeu um carregamento de móveis planejados sem Nota Fiscal. A apreensão ocorreu neste sábado (31), no Posto de Fiscalização do Pradoso, na BA-262, em Vitória da Conquista.
Ao abordar um condutor e fiscalizar a carga, os policiais notaram que o mesmo não possuía a nota fiscal da mercadoria. Diante do exposto, o veículo e o material foram conduzidos para o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ), no Bairro Benito Gama.
A presente apreensão de mercadorias não tem natureza de sanção administrativa e sim acautelatória. O procedimento fiscal é destinado a documentar a infração cometida, para efeito de constituição de prova material do fato do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF).