O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil para apurar denúncia de suposto abate clandestino de animais. O ato de abertura do procedimento foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (3). O objetivo é investigar possíveis irregularidades relacionadas ao abate de animais fora dos padrões sanitários e legais estabelecidos.
Na mesma publicação, o MP também anunciou a prorrogação, por mais 90 dias, do procedimento preparatório que apura a suposta existência de indicação de nomes de pessoas vivas em bens públicos no município de Livramento de Nossa Senhora.
Ambos os procedimentos seguem em fase de apuração inicial, com o órgão coletando informações e documentos para avaliar as denúncias. As investigações visam garantir o cumprimento das normas sanitárias e administrativas, além de assegurar a correta gestão do patrimônio público no município.