Uma guarnição da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) apreendeu nesta terça-feira (3), uma motocicleta com restrição de furto/roubo na BA- 262, em Brumado. Era por volta das 14h30, quando a guarnição abordou um condutor no acesso ao Povoado de Arrecife.
Ao consultar a documentação da motocicleta foi constatado que a mesma possuía restrição de furto pela Cidade de São José do Rio Preto (SP). Diante do exposto, o veículo foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Brumado. O condutor deve responder por receptação.
A pena para o crime de receptação, de acordo com o Código Penal, varia dependendo se é dolosa ou culposa. A receptação dolosa, ou seja, quando o agente sabe que a coisa é produto de crime, é punida com reclusão de 1 a 4 anos e multa. A receptação culposa, quando o agente não tem conhecimento, mas deveria ter, é punida com detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa, ou ambas.