A “Lei Anti-Oruam”, segue uma tendência que tem se espalhado por diversas cidades do país. A proposta foi apresentada pelo vereador Edivaldo Ferreira Junior (PSDB) e aprovada na Câmara de Vereadores no dia 26 de março. Posteriormente, foi sancionada pela prefeita Sheila Lemos e publicada no Diário Oficial do Município no final de abril.
Conforme o vereador, o objetivo principal da lei é proteger crianças e adolescentes da influência de conteúdos que possam incentivar a criminalidade ou o uso de drogas. “Esse projeto surgiu a partir da iniciativa da vereadora Amanda Vitorazzo, da cidade de São Paulo. A partir daí, ele foi apresentado em mais de 50 municípios em todo o país. Aqui, nos foi trazido pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e, assim que tivemos acesso, apresentamos na Câmara”, explicou.
O parlamentar defende que a lei visa não só impedir o financiamento de shows com recursos públicos para artistas que promovam a criminalidade nas letras de suas músicas, como também garantir um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. “Acreditamos que essa lei vai contribuir muito para nossa cidade, especialmente no que se refere à proteção da infância e juventude”, destacou.
O nome da lei faz referência indireta ao funkeiro Oruam, do Rio de Janeiro, que frequentemente é alvo de polêmicas por conta de letras consideradas apologéticas ao tráfico e ao crime. A proposta, no entanto, tem gerado debates acalorados em todo o país, principalmente em torno dos limites entre liberdade de expressão artística e a proteção da sociedade contra a influência de conteúdos considerados nocivos.