O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, formalizou nesta sexta-feira (13) a perda do cargo do promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho, após o trânsito em julgado de sentença judicial que determinou sua destituição. A medida decorre de uma Ação Civil de Perda de Cargo julgada pela 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, com base em denúncias de assédio sexual cometidos por Sena contra servidoras do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A decisão judicial se tornou definitiva em 14 de maio deste ano, após a conclusão de todas as etapas processuais, incluindo procedimentos administrativos internos e recursos judiciais. A exoneração, que só pode ser aplicada a membros do Ministério Público mediante esgotamento das vias legais, foi efetivada após anos de tramitação do caso. Os casos de assédio aconteceram em 2014, quando o promotor era titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.
Almiro de Sena já havia sido condenado criminalmente a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção por crime de assédio sexual praticado em 2014. O ex-promotor recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que confirmou sua condenação. No entanto, o recurso foi negado pelo ministro Luiz Fux, o que selou o fim de sua permanência na instituição.