A Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, realizada no dia 1º de janeiro de 2025. A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Castro Alves, acata parcialmente ação movida por seis vereadores do município.
Na sentença, o magistrado determinou a realização de uma nova eleição no prazo de até 15 dias úteis. O novo pleito deverá ser conduzido pelo vereador mais idoso presente, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Entre as irregularidades apontadas na decisão estão a condução da sessão por uma vereadora sem legitimidade legal, a falta de quórum mínimo necessário para a votação e a ausência de deliberação do plenário sobre a inscrição de chapas concorrentes.
A Justiça também determinou que a sessão de eleição da nova Mesa Diretora seja transmitida ao vivo, com a presença da Polícia Militar para garantir a ordem e a lisura do processo legislativo. A decisão repercute fortemente no cenário político local e reacende o debate sobre a legalidade e a transparência dos atos da Câmara de Vereadores.