A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou procedimento oficial para apurar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Caculé. A decisão foi tomada na tarde de quinta-feira (12), após denúncia formal apresentada por vereadores da bancada de oposição do município.
O alvo da denúncia é a empresa Engenhar Prestação de Serviços Ltda., contratada para prestar diversos serviços terceirizados à gestão municipal. A CGU acatou a representação e deu início a um serviço de auditoria, o que permite o aprofundamento da análise de contratos e pagamentos.
A medida visa verificar indícios de ilegalidade, incluindo contratação irregular de mão de obra, prática vedada pela legislação vigente. Além disso, os parlamentares apontam possíveis superfaturamentos na folha de pagamento e cobrança de serviços não executados, segundo a denúncia.
A Controladoria informou que a denúncia foi considerada admissível, o que possibilita que a contratação da Engenhar seja objeto de controle específico. A empresa vem atuando em áreas estratégicas da gestão, o que reforça a necessidade de transparência e controle dos gastos públicos.
Caso sejam constatadas irregularidades, o processo poderá gerar sanções administrativas e legais, incluindo devolução de valores aos cofres públicos. A CGU deve atuar em parceria com outros órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). A oposição, por sua vez, cobra providências imediatas e reforça que o objetivo da denúncia é defender o interesse público e a legalidade.
O Executivo municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o procedimento instaurado, mas deve ser notificado nas próximas etapas da auditoria. Enquanto isso, cresce na cidade o debate sobre a fiscalização do uso de recursos públicos e a efetividade da prestação de serviços terceirizados. A expectativa é que a CGU conclua as análises preliminares nas próximas semanas, podendo indicar necessidade de investigações mais profundas.