Em derrota significativa para o governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o projeto que revoga o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), editado recentemente pelo Executivo. A medida foi aprovada por ampla maioria: 346 votos favoráveis e apenas 97 contrários. A urgência acelera a tramitação da proposta, dispensando análise em comissões e levando-a diretamente ao plenário.
O decreto do IOF, publicado em maio, aumentava a alíquota sobre operações de crédito e câmbio de empresas, com o objetivo de reforçar a arrecadação federal. A proposta enfrentou forte resistência do setor produtivo e de parlamentares, inclusive da base governista. O desgaste soma ao momento de tensão entre Executivo e Legislativo.
Mesmo com a tentativa de recuo do governo, que editou um novo decreto suavizando as alíquotas e encaminhou uma MP com outras medidas fiscais, o tema virou símbolo da insatisfação no Congresso. Lideranças do centrão classificaram a votação como recado ao Planalto. Para elas, qualquer reforma precisa passar pelo aval do grupo ou enfrentará barreiras.
O autor do requerimento de urgência, deputado Zucco (PL-RS), acusou o governo de “não cortar na carne” e criticou o aumento de tributos por decreto, chamando a medida de inconstitucional. Oposição e parte do centro alegam que o governo está pressionando o setor produtivo e os investidores, enquanto protege áreas de gasto público excessivo.
O PSD, por exemplo, votou majoritariamente a favor da urgência, seguindo sua posição histórica contrária a aumentos de impostos. Mesmo dentro do MDB, houve dissidência. O deputado Hildo Rocha votou contra a orientação do líder do partido, Isnaldo Bulhões (AL), e questionou incoerências nas decisões parlamentares recentes.
Na base aliada, os discursos foram de defesa da justiça tributária. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), acusou a oposição de demagogia e disse que as medidas visam proteger os mais pobres. Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que o mérito do projeto não deve avançar, pois sua aprovação comprometeria R$ 12 bilhões já contingenciados no Orçamento.
O episódio revela o delicado equilíbrio de forças em Brasília e expõe os limites da articulação do governo, especialmente em pautas econômicas. A votação também representa um novo capítulo na crise entre o Legislativo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca cumprir metas fiscais sem ampliar cortes de despesas.
Com o Congresso esvaziado nos próximos dias por causa dos festejos juninos, a votação do mérito deve ocorrer apenas no fim do mês. Para conter a rebelião parlamentar, o governo aposta na liberação de emendas e em uma negociação mais ampla sobre a MP enviada ao Congresso.
O Palácio do Planalto ainda espera salvar parte das propostas fiscais como o fim da isenção para LCA e LCI e aumento de tributos sobre apostas e fintechs a fim de viabilizar o equilíbrio das contas em 2025 e 2026.
No horizonte político, o desgaste com o Congresso e as dificuldades em aprovar medidas fiscais podem fragilizar ainda mais o governo na corrida eleitoral de 2026. A votação desta segunda acendeu o alerta: sem articulação mais firme e diálogo com o centro, o governo corre o risco de entrar enfraquecido no embate eleitoral.