A Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, completa 17 anos nesta quinta-feira (18), com impacto direto na preservação de vidas e na mudança de comportamento dos brasileiros ao volante. Baseada em rigor e educação, a legislação transformou a relação da sociedade com o trânsito e tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
Com a entrada em vigor da norma em 2008, o Brasil iniciou um processo contínuo de conscientização e fiscalização, focando em salvar vidas e reduzir tragédias nas estradas. Desde então, o número de mortes no trânsito caiu mais de 40% em todo o país, segundo o Ministério da Saúde, consolidando a Lei Seca como medida eficaz de saúde pública.
Entre os anos de 2008 e 2024, foram registradas mais de 3,3 milhões de autuações por dirigir alcoolizado, segundo dados do Denatran e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Felizmente, os efeitos se mostram na prática: em 2007, antes da lei, o Brasil contabilizou cerca de 38 mil mortes por acidentes; em 2023, o número foi reduzido para cerca de 22 mil.
Grupos como motociclistas, jovens e condutores de final de semana continuam sendo os principais alvos das campanhas e blitze, que seguem frequentes em todo o território nacional. Hoje, apenas 1 em cada 10 motoristas abordados é flagrado com sinais de embriaguez, o que mostra avanço na consciência coletiva, mas ainda exige atenção.
Importante frisar que os estados com maior fiscalização, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, registraram quedas mais significativas nas estatísticas de sinistros. Justiça, prevenção e punição caminham juntas na execução da Lei Seca, que já se consolidou como política pública indispensável para o Brasil moderno. Legalmente, quem é flagrado dirigindo alcoolizado paga multa de R$ 2.934,70, tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano e, em caso de reincidência em 12 meses, paga o dobro.
Mesmo se recusar ao teste do bafômetro, o motorista ainda é penalizado com base no Código de Trânsito Brasileiro, com as mesmas sanções administrativas. Não bastasse isso, se o nível de álcool for igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar, a infração se transforma em crime de trânsito.
O infrator pode ser detido por até três anos, além de ser multado e ficar proibido de obter nova habilitação durante o período determinado pela Justiça. Por trás da rigidez da lei está um objetivo claro: salvar vidas. A cada ponto de fiscalização, uma vida pode ser poupada de acidentes causados por imprudência.
Quem defende o “direito de beber e dirigir” ignora que o trânsito é coletivo e que vidas inocentes são perdidas em poucos segundos por escolhas irresponsáveis. Responsáveis pelo trânsito seguro, os órgãos públicos têm reforçado as ações educativas em escolas, empresas e nas redes sociais, buscando engajar toda a sociedade. Segundo levantamento do Ministério da Justiça, o Brasil realiza mais de 60 mil operações de fiscalização por ano, envolvendo policiais, guardas e agentes de trânsito.