A tentativa de reeleição de Jeovane Carlos Teixeira Costa para a presidência da Câmara de Caculé foi definitivamente barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Baseando-se no entendimento consolidado da Corte, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso apresentado pelo vereador, mantendo a decisão anterior.
Com a medida, está confirmada a anulação da eleição para o biênio 2025/2026, que reconduziria Jeovane ao cargo pela terceira vez consecutiva. De acordo com o STF, a recondução sucessiva de um mesmo vereador à presidência da Câmara dentro da mesma legislatura é inconstitucional.
Essa regra visa preservar a alternância de poder e o equilíbrio entre os membros do Legislativo, conforme previsto na Constituição Federal. Embora Jeovane tenha recorrido à Justiça após a anulação, o ministro entendeu que os argumentos apresentados não eram suficientes para reverter a decisão. Feito o julgamento final, a Câmara Municipal de Caculé terá de convocar uma nova eleição para composição da Mesa Diretora nos termos legais.
Inconformado com a decisão da instância inferior, Jeovane recorreu ao STF na esperança de reverter o cenário e manter-se à frente da presidência. Jeovane já havia comandado a Câmara nos dois biênios anteriores, o que, de acordo com o entendimento do STF, caracteriza a irregularidade.
Permanentemente observada por atores políticos da região, a decisão do Supremo representa um marco importante sobre os limites da reeleição legislativa. Líderes locais agora aguardam o novo processo eleitoral interno da Câmara para garantir a condução legal dos trabalhos no próximo biênio.
Ministros do STF vêm reforçando, em decisões recentes, que a regra de proibição à reeleição consecutiva se aplica mesmo quando o regimento interno da Câmara permite. Na prática, a decisão preserva a harmonia institucional e evita a perpetuação de um único grupo político na direção do Legislativo municipal.
O Supremo também sinalizou que decisões que desrespeitem esse princípio podem ser revertidas, mesmo após realizadas, caso haja provocação judicial. Por fim, a expectativa é de que o novo pleito ocorra em breve, com ampla participação dos vereadores e total observância das normas constitucionais.